Sem Barreiras

Deficientes sofrem constrangimento e humilhação para obtenção da CNH

Durante essa semana, tomei conhecimento da notícia de que pessoas com deficiência no Mato Grosso do Sul, ficam mais de dois anos na fila para conseguir a carteira Nacional de Habilitação (CNH) para deficientes físicos. Tive esse mesmo problema no ano de 2002, no Estado de São Paulo, e pelo visto essa situação perdura até hoje. Ou seja, nada mudou em onze anos.

Lamentavelmente isso tem ocorrido em vários Estados brasileiros, devido a alguns fatores: a falta de carros adaptados para aulas práticas para pessoas com deficiência física; ao grande número de instrutores que não estão capacitados, pois não há um curso específico para esse caso; a localização de autoescolas, que muitas vezes, ficam distantes ao local de moradia, fazendo com que o candidato tenha que se deslocar para outra cidade; pagamento em dobro para obter a CNH, como foi o caso de um morador de Goiânia, que teve que desembolsar a quantia de R$ R$ 2.279,15, ou seja, o dobro que uma pessoa sem deficiência pagaria para obter o mesmo processo; e até mesmo gasto extra por parte do candidato com as adaptações dos automóveis. A meu ver isso é constranger, explorar e humilhar a pessoa com deficiência, que está em busca da realização de um sonho, de um projeto de vida, enfim da conquista do direito de ir e vir. Essa questão não deveria ser tratada com descaso, mas sim, deveria ser assegurada pelo Estado.

Penso que esse assunto precisa, urgentemente, ser revisto, modificado e normatizado, pois até onde sei o DETRAN de São Paulo diz que não existe na legislação federal nenhuma norma que obrigue o CFC (Centro de Formação de Condutores) a dispor de atendimento para pessoas com deficiência e que cada empresa pode atuar de modo livre, pois são estabelecimentos comerciais. Ou seja, cada um faz o que bem lhe parece, de acordo com seu interesse. Certamente esse é um terreno fértil para oportunistas de plantão. Isso é imoral!

Diante dessa situação pergunto: como fica o 5º artigo da Constituição Federal que diz que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza…”? E a questão da acessibilidade, tão propagandeada pelo governo? E o direito de ir e vir?

* Matéria retirada do site Deficiente Ciente