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Presidente da OAB/SP defende que pessoas com deficiência conheçam seus direitos e obrigações

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (nº 13.146/2015 – clique aqui) ainda é desconhecida para uma boa parte da população, inclusive por quem está protegido por essa legislação e também por aqueles que devem defender os direitos do cidadão com deficiência.

Uma campanha promovida pela secional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência de SP pretende mudar essa realidade e difundir os conceitos da LBI.

“Nosso desafio é fazer com que as pessoas, inclusive aquelas com deficiência, saibam quais são seus direitos, desafios e obrigações”, afirma Marcos da Costa, presidente da OAB SP. “A LBI propõe uma mudança de cultura. Não se trata apenas de estabelecer os direitos do cidadão. Ela traz princípios comportamentais que precisam ser incluídos”, diz.

O trabalho prevê encontros com juristas, advogados, promotores, representantes das polícias Civil e Militar, estudantes de direito e a população em geral, além de palestras em escolas de todas subseções da OAB SP, presente em mais de 230 cidades paulistas. “Vamos propor também à faculdades de Direito que incluam a LBI em seus currículos”, destaca Marcos da Costa.

Ofensa – Um caso recente de ofensa contra a pessoa com deficiência ganhou repercussão em todo o País e ratificou a importância da Lei Brasileira de Inclusão. Em comentários no Facebook, a blogueira de moda Julia Salgueiro compara uma criança com Síndrome de Down a um filhote de cachorro.

Para Marcos da Costa, casos como esse devem mostrar que a LBI é uma forma de combater o preconceito, mas não apenas por meio da punição. “A lei deve inibir esse comportamento e levar também a uma reflexão para que a atitude de discriminação não exista”, ressalta o presidente da OAB SP.

Convênio – O presidente da OAB SP e a secretária de Direitos da Pessoa com Deficiência, Linamara Battistella, assinaram no último dia 28 de março o convênio que alinha os trabalhos para difundir a Lei Brasileira de Inclusão, acompanhados por Mizael Conrado de Oliveira, presidente da Comissão de Direitos das Pessoas com Deficiência; Marcelo de Almeida Villaça Azevedo, presidente da Comissão de Direito Civil, e o conselheiro secional Tallulah Kobayashi de Andrade Carvalho.

* Matéria do Blog Vencer Limites, assinado por Luiz Alexandre Souza Ventura, do Estadão (clique aqui)