Sem Barreiras

Lula x Moro, parte 1 – como a audiência revelou as verdadeiras intenções de Moro e da Força-Tarefa da Lava-Jato

Este artigo não tem como autor apenas o jornalista, escritor e sindicalista. Quem o escreve é, sobretudo, o servidor do Poder Judiciário do Estado do Ceará, com mais de duas décadas de experiência. Ao longo de minha vivência como servidor público, trabalhei em três varas criminais diferentes de Fortaleza, fazendo audiências de instrução com seus respectivos juízes e representantes do Ministério Público.

É com base nessa experiência de secretariar audiências de instrução criminais que me vejo em condições de interpretar o que aconteceu na 13ª Vara Federal em Curitiba, durante o interrogatório do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva perante o juiz federal Sérgio Fernando Moro. O que vi, em síntese, foi um juiz tendencioso, procuradores absolutamente despreparados, um advogado assistente de acusação histérico e uma defesa, constantemente, cerceada em seu direito de se manifestar. Mais que isso, viu-se um acusado destemido, um ser humano indignado, reclamando, justamente, por estar sendo perseguido por uma acusação sem qualquer lastro probatório.

A divulgação da gravação completa do interrogatório de mais de quatro horas de duração – parte final da fase instrutória do processo – é importante para que o Brasil conheça a verdadeira face dos acusadores de Lula, dentre os quais o juiz Sérgio Moro. Sim, porque, por mais que ele tente fazer crer que exerce, a contento, sua atribuição de juiz, tendo formulado as perguntas apenas em sintonia com o que constava na denúncia do Ministério Público Federal, a verdade é que, durante toda a audiência, Moro tentou desqualificar a defesa de Lula – acusando-a, por várias oportunidades, de atrapalhar o andamento da audiência – e repetindo ao interrogado, inúmeras vezes, perguntas que já haviam sido respondidas, prendendo-se a uma listinha previamente preparada – o que demonstra duas coisas: um juiz despreparado para formular perguntas, sem o auxílio de um papel, e um magistrado que já possui na cabeça a sentença condenatória, que atua em sintonia com os procuradores da Força-Tarefa da Lava-Jato, e não como ponto de equilíbrio entre acusação e defesa, atributo essencial para quem exerce atividade judicante.

Revelou, também, o interrogatório de Lula a verdadeira pretensão de Moro e da acusação: destruir, moralmente e politicamente, o ex-presidente. Sim, porque, se os representantes do Ministério Público Federal atuassem como verdadeiros procuradores de justiça, se prenderiam a provas incontestes do alegado. Porém, durante toda a inquirição, os jovens e nervosos procuradores não fizeram uma pergunta sequer baseada nas provas colhidas no trâmite processual – como oitiva de testemunhas, por exemplo. Não o fizeram porque as testemunhas ouvidas em juízo não apontaram absolutamente nada que incriminasse Lula. O Ministério Público Federal e o juiz Moro não perguntaram nada sobre declaração de quem quer que seja que atribuísse ao ex-presidente, de forma taxativa, a prática de qualquer conduta criminosa. O magistrado e os acusadores basearam suas perguntas em matérias jornalísticas, nas ilações que nortearam a denúncia e até – pasmem – na tentativa de extrair do ex-presidente opiniões acerca de eventos passados, como o caso do “Mensalão”, que nada tem a ver com o processo que Lula responde em Curitiba.

Aliás, é um escândalo que tenham sido formuladas perguntas pelo juiz Sérgio Moro e pelos procuradores da Lava-Jato sobre matérias que não diziam respeito aos autos do processo criminal em questão – que versa apenas sobre três contratos firmados entre OAS e Petrobras e o famoso triplex do Guarujá, cuja propriedade oculta os acusadores afirmam ser de Lula. Perguntaram sobre o sítio de Atibaia – matéria que é objeto de outro processo –, fizeram ilações genéricas sobre declarações públicas dadas por Lula em repúdio aos métodos da Operação Lava-Jato, questionaram sobre outros escândalos de corrupção envolvendo petistas e tentaram, de toda maneira, atrapalhar a defesa do ex-presidente abordando assuntos alheios ao processo, em completa dissonância com o que determina o artigo 41 do Código de Processo Penal.

Mais escandalosa ainda é a postura de Sérgio Moro concedendo aparte sempre que solicitado pelos procuradores e pelos assistentes de acusação – entre eles o histérico René Ariel Dotti, que, vergonhosamente, intimidou os advogados de Lula dizendo que o juiz Sérgio Moro pode tomar questionamentos sobre sua moral “para efeito de cálculo da pena”, já antecipando um juízo condenatório – e bloqueando sempre que possível as investidas da defesa, que se viu tolhida, muitas vezes, em seu direito constitucional de contraditar perguntas inoportunas do juízo e da acusação. Ignorando sempre as considerações dos advogados de Lula, Moro insistia em fazer questionamentos que não guardavam relação com o processo, na tentativa de, junto com a acusação, desnortear o acusado, que, ao contrário, saiu-se bem, mostrou-se seguro e firme durante as quatro horas de interrogatório.

Sérgio Moro, em pelo menos duas oportunidades, tentou colocar palavras na boca de Lula. Em uma delas, quando o ex-presidente mencionou que a Operação Lava-Jato colaborou para quebrar a economia brasileira, o juiz perguntou se aquilo queria dizer que Lula era contra o combate à corrupção – o que Lula jamais dissera. Em outra, em parceria com os procuradores, o ex-presidente foi questionado por uma nota publicada no site do Instituto Lula em 2014 acerca da verdade sobre o tal triplex – embora Lula tivesse dito que não era o responsável pela redação da nota, muito embora fosse publicada no instituto que leva seu nome, mas de cuja diretoria não faz parte, foi-lhe feita a mesma pergunta mais de três vezes. Além do mais, o juiz e os acusadores questionaram Lula sobre a origem das informações que nortearam a nota – como se isso fosse relevante para se atribuir culpabilidade a alguém em um processo penal, ainda mais porque a nota não continha nenhum teor ofensivo a quem quer que seja, embora contraditasse a tese falaciosa da acusação.

Aliás, falando na tese acusatória, não foi apresentado qualquer documento comprobatório da propriedade do tal triplex em nome de Lula. Sequer alguma testemunha idônea depôs fornecendo tal informação. Limitaram-se os procuradores da Lava-Jato a se basear em planilhas, em tabelas constando os encontros que o ex-presidente teve com fulano, sicrano e beltrano, como se tais documentos fossem suficientes para a prova do alegado – e não o são.

Por fim, quando é assegurado ao acusado o direito de dar suas declarações finais, nem aí Sérgio Moro deixou de externar sua parcialidade contra o petista, interrompendo-o inúmeras vezes sob o argumento pífio de que Lula não estaria se atendo ao processo ao acusar imprensa, Ministério Público Federal e o próprio Moro de perseguição – um direito que lhe cabe enquanto réu, em atendimento ao postulado da ampla defesa e do contraditório, presente na Constituição que Sérgio Moro insiste em rasgar desde que o estrelato midiático lhe subiu à cabeça.

Terminado o interrogatório, duas impressões me foram deixadas:

a) Lula será, provavelmente, condenado. Os procuradores da Lava-Jato e o juiz Sérgio Moro deixaram bem claro, com suas atitudes, durante a audiência, sua pretensão de não se basear em provas, mas em ilações para, juntos, imporem ao ex-presidente uma sentença penal condenatória. Além do mais, ficou a impressão de que, saindo tal sentença, a pena será bastante rigorosa, porque, na cabeça de Moro e dos procuradores da Lava-Jato, Lula é o chefe da quadrilha, de modo que seu interrogatório parece ter sido apenas mis-en-scéne.

b) Independentemente da decisão final de Moro, porém, Lula saiu da audiência muito maior do que quando entrou. Respondeu a todas as perguntas relacionadas ao processo, não fugiu da obrigação de responder o que era cabível e soube exercer o direito de se pronunciar pela primeira vez diante de seus acusadores – conseguindo, inclusive, controlar a sanha de Moro – jogando-lhes na cara sua parcialidade e seu desamor ao Direito. Se muitos esperavam que a acusação demonstrasse que Lula é o “grande chefe”, ao final, o ex-presidente foi quem conseguiu demonstrar que aquele processo não se trata de apurar um crime, mas é um procedimento meramente político.