Alguns avanços e muitos retrocessos
Queridas leitoras e queridos leitores, é com uma tristeza gigantesca no coração que escrevo esta segunda crônica da nossa coluna no Sem Barreiras. Para começar, vou repetir um trecho do meu primeiro texto – Da invisibilidade à transparência (aqui) -, escrito em junho de 2017:
“Eu nasci em 1977 e vivo intensamente, de 1998 (quando escrevi minha primeira reportagem sobre a inclusão de alunos com Síndrome de Down) até hoje, os avanços e retrocessos desse árduo processo histórico. Minha atuação é uma gota no oceano se comparada às incansáveis batalhas que as cidadãs e os cidadãos ilustres do Movimento Social e Político das Pessoas com Deficiência do Brasil enfrentaram e ainda passam, sempre com muita coragem, determinação e persistência”.
Sabem por que eu fiz questão de repetir esta fala? Porque sei que receberei inúmeras críticas de muitas pessoas que atuam fortemente (seja politicamente ou como cidadão) há bem mais tempo do que eu para chegarmos onde estamos hoje em relação ao processo de exercícios dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil.
Porém, os FATOS me preocupam bastante a cada novo amanhecer cinzento que vivemos nesta época tão turbulenta! Acredito sim que alguns avanços foram alcançados, mas, caso ATITUDES não sejam tomadas IMEDIATAMENTE para IMPEDIR RETROCESSOS, infelizmente, eles irão AFUNDAR anos de CONQUISTAS!
Os principais pesadelos são a Reforma Trabalhista e da Previdência. Como os assuntos são complexos, resolvi dividir os temas que vou abordar com vocês em capítulos. Assim, o Victor não me ‘mata’ e os textos ficam menores. Vamos lá.
Capítulo 1 – Mercado de trabalho
Bom pessoal, em primeiro lugar, do fundo do meu coração, não gostaria que o nosso país precisasse de uma lei para obrigar as empresas a contratar profissionais com deficiência! Sinceramente, acho ridículo ter que exigir que as pessoas me arrumem um emprego só pela minha condição física. Tive experiências desastrosas e terríveis quando fui contratada pela força da lei.
Na mais recente grande empresa em que ocupei um cargo muito inferior a minha qualificação e formação profissional, vivi momentos tristes de pura segregação, discriminação e até fiquei doente. Porém, sou 100% a favor da Lei 8.213 de 1991, conhecida como Lei de Cotas. Sabem por quê? Simplesmente, porque sem esta importante política afirmativa, eu, infelizmente, NUNCA teria conseguido trabalhar na vida! Espero que a próxima geração de profissionais com deficiência não precise de leis para mostrar todo o seu potencial. Mas, HOJE está é a ÚNICA realidade!
Exatamente, como quando os motoristas foram obrigados a usar o cinto de segurança, caso contrário, seriam multados; as empresas e órgãos públicos DEVEM receber muito bem profissionais com deficiência devidamente qualificados, PRECISAM adaptar e tornar seus espaços totalmente ACESSÍVEIS a todos os seres humanos, e SEMPRE contratar PROFISSIONAIS e não a sua deficiência.
Dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) revelam que 92% do total de reabilitados e pessoas com deficiência que estão no mercado formal de trabalho estão empregados em empresas obrigadas a cumprir a lei. E, mesmo assim, 90% delas ainda não cumprem, pois, caso a seguissem rigorosamente, menos 827 mil postos de trabalho estariam disponíveis para mais de 7 milhões de cidadãos que se enquadram nas exigências da legislação. Entretanto, em 2016, apenas 381.322 vagas foram criadas. O mais assustador é que, se a Reforma Trabalhista – PL 6787/16 – for aprovada sem alterações significativas e urgentemente necessárias, irá acabar a obrigação das empresas em contratar trabalhadores com deficiência. Vejam os principais motivos, segundo Cláudia Grabois, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM (Instituto Brasileiro de Direito da Família): “a imposição da idade mínima de 55 anos e de no mínimo 25 anos de contribuição para homens e mulheres, diante da diminuição precoce de funcionalidade e de um mercado de trabalho altamente excludente, criará um exército de pessoas com deficiência desamparadas. Os resultados da Reforma da Previdência e do BPC (Benefício de Prestação Continuada) serão potencializados, sem dúvida, pela precarização do trabalho proposta na Reforma Trabalhista. Os estudos apontam que a maioria dos acidentes de trabalho ocorrem ao final de jornadas extensas, em razão da exaustão física e mental. Certamente, essas jornadas excessivas aumentarão significativamente o número de pessoas que vão adquirir deficiências no ambiente de trabalho”.
Esta fundamental e lúcida reflexão da Claudia, infelizmente, é perfeita para o que está prestes a acontecer caso a ilustríssima senhora deputada federal Mara Gabrilli e demais parlamentares (pagos com o dinheiro dos nossos impostos), deixe de fiscalizar a promessa feita pelo relator da reforma, Rogério Marinho, deputado federal pelo PSDB/RN, que diz ter alterado ‘alguns pontos’ (eu me pergunto quais foram ESPECIFICAMENTE!) do projeto original, após se reunir com os deputados Eduardo Barbosa e Otávio Leite (todos do PSDB), no dia 18 de abril de 2017 em Brasília.
Eu digo promessa porque nem eu e nem ninguém viu o DOCUMENTO OFICIAL divulgado de forma transparente nas redes sociais. Eu espero estar redondamente enganada! Juro que espero ‘pagar com a minha língua’ como dizem por aí. Por isso, faço um apelo à deputada e demais parlamentares para divulgarem uma cópia oficial assinada, datada e carimbada, deste importante documento que é de grande interesse de TODAS as pessoas com deficiência no país.
Eu sinceramente espero que a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, a Associação Nacional do Ministério Público Militar, a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios também não necessitem mais enviar aos nossos parlamentares (reforço: pagos com o dinheiro dos nossos impostos!) ARGUMENTOS esclarecedores sobre os TERRÍVEIS RETROCESSOS que a Reforma Trabalhista (caso seja aprovada, sem a alteração de ‘alguns pontos’ do ilustríssimo senhor deputado federal Rogério Marinho).
Afirmo este fato, pois um dia, após a NOTA ser publicada no site oficial da deputada Mara Gabrilli, divulgando que a Lei de Cotas estava GARANTIDA, no 19 de abril de 2017, as entidades de classe de âmbito nacional que congregam mais de 40 mil juízes e membros do Ministério Público, divulgou amplamente na internet uma nota que eu resumo com o seguinte trecho:
“Além de aumentar o desemprego das pessoas com deficiência que se encontram hoje no mercado formal, impedirá o acesso ao emprego de um número expressivo de pessoas, especialmente as com deficiências mais severas, excluídas do mercado de trabalho a espera de exercer um dos mais importantes direitos de cidadania: o do trabalho. Ressalte-se que o texto da reforma trabalhista também irá inviabilizar o trânsito daquelas pessoas com deficiência mais pobres, beneficiárias do BPC (Benefício de Prestação Continuada), para o mundo do trabalho e que, por consequência, deixam de receber o LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) depois de se qualificarem, por meio da aprendizagem profissional. Cabe indagar, ainda, o que acontecerá com os milhares de pessoas com deficiência e reabilitadas que hoje trabalham nos segmentos e funções que vierem a ser considerados incompatíveis. Irão certamente engrossar as fileiras dos desempregados, da assistência social para encaminhamento de pedidos de Benefícios da Prestação Continuada, ou, aqueles em processo de reabilitação serão conduzidos, precocemente, para aposentadorias por invalidez em razão da ausência de oportunidades de trabalho.
Para finalizar a minha reflexão sobre o tema, lembro que nem as negociações coletivas e, tampouco, o Ministério do Trabalho podem dispor contrariamente à Constituição e à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU, inserida no sistema jurídico brasileiro com status de emenda constitucional. Portanto, o texto da Reforma Trabalhista, como está, é ILEGAL!!!!!
LEIAM O DOCUMENTO DA FRENTE ASSOCIATIVA DA MAGISTRATURA E DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOBRE A ILEGALIDADE DA REFORMA TRABALHISTA: https://www.inclusive.org.br/arquivos/30276
COBREM DA DEPUTADA MARA GABRILLI O DOCUMENTO OFICIAL QUE ALTERA A REFORMA TRABALHISTA: https://maragabrilli.com.br/defesa-dos-trabalhadores-com-deficiencia/
Até a próxima coluna com o tema Reforma da Previdência! Comentem! Critiquem! Abraços, Leandra.
Pessoal, não esqueçam de conhecer a minha trajetória profissional em meus dois blogs: o Caleidosópio: https://leandramigottocerteza.blogspot.com/ e o Fantasias Caleidoscópicas: https://fantasiascaleidoscopicas.blogspot.com/
Perfil profissional: https://www.linkedin.com/pub/leandra-migotto-certeza/41/121/a
Vídeos: TV UNESP: https://youtu.be/-Nrr1kn-zWI
TV UNESP Programa Artefato: https://www.youtube.com/watch?v=OtwnqFchqmY&t=8s
Leandra Migotto
Leandra Migotto Certeza é jornalista (MTb 40546), consultora e palestrante em inclusão e Direitos Humanos das pessoas com deficiência desde 1998. Hoje, faz cursos de Jornalismo Literário e Escrita Criativa.
3 Comentários
Leandra Migotto Certeza amiga sabe minha vida profissional sei foi difícil mas me orgulho entrei UFC Universidade Federal do Ceará como estudante de Farmacia Mestrado em Química Orgânica lecionei 25 anos UFC, não fui beneficiada por leis que me colocassem por ser deficiente física.Sinceramente questiono muito leis de cotas, exemplo tenho amiga era professora Natacão jovem altamente especializada em projeto especial para deficientes. Fez concurso para Sarah K passou , porém não teve classificação melhor porque rapaz com uma leve deficiência auditiva ficou lugar melhor por entrar com deficiência ( déficits audição ). Ela está ótima mas não pode escolher centros melhores como Brasília foi unidade Sarah K menor. Enfim questiono muito relação a conseguir laudo leve deficiência ganhar a vaga. Enfim quanto as leis continuem cobrando! Parabéns sua atuação Sem Barreiras!
Não senti que ficou claro em seu texto a relação excludente que possa ter a reforma trabalhista com a empregabilidade dos deficientes. Aliás, acrescento à observação sobre a lei de cotas, que há uma segunda exclusão interna ao grupo de cotistas, o que chamo de exclusão dos excluídos. Ora, como deficiente visual total (cegueira), sou, juntamente com o grupo de deficientes intelectuais, o grupo que é visto como a última opção para empregar e cumprir as cotas. Isso nasce de um temor tido quando do desconhecimento cultural – como que vou incluir um cego?
Na dialética materialista isso é imputado às relações consumistas e capitalistas. Enquanto não abalarmos a essência do bioma social excludente, creio que textos bem escritos como o seu, serão, infelizmente, apenas aquilo que aparentam: estética. Um começo a isso talvez será união e movimentos sociais mais contundentes e um ativismo mais presente. O maior obstáculo para isso é o psiquismo social doente das pessoas com deficiência. Ficamos tão amaciados pelo sofrimento psíquico que muitos não possuem forças para agir contra a sociedade excludente e perversa – está bom do jeito que está, ou melhor isso do que nada.
Caro Pietro, demorei MUITO para te responder porque sinceramente não sabia ao certo que te dizer… e acho que ainda não sei completamente… Bom, primeiro agradeço os elogios ao meu texto e esclareço algo.
Peço para que releia este trecho do texto do Ministério Público:
“Cabe indagar, ainda, o que acontecerá com os milhares de pessoas com deficiência e reabilitadas que hoje trabalham nos segmentos e funções que vierem a ser considerados incompatíveis. Irão certamente engrossar as fileiras dos desempregados, da assistência social para encaminhamento de pedidos de Benefícios da Prestação Continuada, ou, aqueles em processo de reabilitação serão conduzidos, precocemente, para aposentadorias por invalidez em razão da ausência de oportunidades de trabalho”.
Eu acredito que o texto da Reforma Trabalhista infelizmente foi aprovado com inúmero ERROS e gigantescos RETROCESSOS para todas as pessoas, e para quem tem deficiência, não posso afirmar como será as consequências, justamente, porque não tive acesso ao documento da Mara Gabrilli que diz ter retirado trechos que prejudicariam ainda mais os poucos avanços conquistados a duras penas.
Em relação a Lei de Cotas nas empresas, eu sou completamente a favor como uma política afirmativa que deve ter um prazo para terminar. E também concordo com você sobre a gigantesca dificuldade de acesso ao trabalho de pessoas com cegueira e outras deficiências mais graves.
Os problemas de qualidade das contratações ainda são enormes, por isso, acredito que somente a constante vigilância dos movimentos organizados das pessoas com deficiência cobrando mudanças de atitudes reais e inclusivas irá pressionar os empresários e políticos.
Bom, por hora é isso que eu tenho a lhe responder. Agradeço por ter lido a minha coluna e peço desculpas caso não tenha correspondido às suas expectativas. Seguimos caminhando pela inclusão! Abraços, Leandra.