Sem Barreiras

Um ano do golpe contra a democracia e nossos direitos

Nesta quinta-feira, 31, completou-se um ano da votação no Senado Federal do processo de impeachment contra a ex-presidenta Dilma Rousseff, em que foi confirmado seu afastamento definitivo. Para muitos, aos quais me incluo, completou-se um ano do golpe parlamentar que ceifou a democracia brasileira e jogou no lixo 54 milhões de votos. O dia 31 de agosto de 2016 foi o início de uma série de acontecimentos terríveis na vida brasileira e é sobre eles que irei falar aqui. Não vou entrar no mérito político-partidário. Vou, simplesmente, elencar diversos fatores que acredito terem consequência direta na vida das pessoas com deficiência. Para começar, defendo a ideia que pertencemos ao grupo das minorias, juntamente, com negros, mulheres, índios e homossexuais. Dito isso, somos uma “classe” vulnerável, o lado fraco da corda que sempre arrebenta. Por décadas, os movimentos sociais das pessoas com deficiência têm lutado por melhorias mínimas nas nossas condições de vida, com mais derrotas do que vitórias. Uma dessas vitórias, certamente, foi a homologação da Lei Brasileira de Inclusão, em 2015. Contudo, essas poucas conquistas estão ameaçadas diante do caos social e econômico que tomou conta do país.

Os defensores do impeachment rechaçaram a ideia de golpe, afirmando que as instituições continuavam funcionando e, portanto, o processo não poderia ser comparado ao golpe militar de 1964. Inverdade em ambos os argumentos. O processo pode sim ser comparado, pois, em ambos, a pessoa democraticamente eleita foi apeada do poder por forças maiores. Lá, foi a força das armas; aqui, a força do judiciário, da mídia e das conspirações parlamentares. A segunda inverdade, das instituições, é a mais absurda. Quais são essas instituições que continuaram funcionando? Para que Dilma caísse, foi necessário um conluio entre vice-presidência, Congresso Nacional, Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal, Ministério Público, mídia e Supremo Tribunal Federal (STF). Em um só fôlego, citei sete instituições que conspiraram para derrubá-la, por ação (vice-presidência, mídia, Congresso e membros do TCU, MPF e PF) ou por omissão, como se não fosse problema seu (o STF). Após a mudança da presidência, essas mesmas instituições mantiveram sua inação/conivência. O ministro do STF, por exemplo, Luís Roberto Barroso, afirmou, recentemente, que o caos em que vivemos tem origem no impeachment, mas que o STF acertou ao não se envolver para não pender para um lado ou outro. No momento em que a Justiça opta pelo silêncio para não ser acusada de parcialidade, é quando ela está sendo descaradamente parcial.

De todas as instituições, acredito que a mais preocupante é a Justiça. Um país não pode viver em normalidade com uma justiça parcial, omissa ou covarde. O Supremo Tribunal Federal tomou um posicionamento, se oficial ou não, não sei, de sempre “escutar as ruas” antes de decidir alguma coisa. A própria presidente da Suprema Corte, ministra Carmen Lúcia, afirmou que o “Supremo não ficaria surdo às ruas”, em seu discurso de despedida dos trabalhos no primeiro semestre deste ano. Justiça não deve ouvir nem ser surda às ruas. As ruas são parciais e defendem teses do dia e da noite. O Supremo vai ouvir qual delas? Preocupar-se em ouvir as ruas tira tempo para ouvir os autos e, especialmente, ouvir a Constituição. Essa tem sido a tônica da nossa justiça. Um exemplo: a desembargadora que passou por cima dos colegas, do delegado, da ética e da moral para tirar o filho do presídio após ser condenado com drogas, armas e munição, e levá-lo para uma clínica particular. Outro exemplo: o famoso helicóptero com 500kg de pasta base de cocaína, do senador Zezé Perrela (PDT/MG), o helicoca, que jamais rendeu prisão de ninguém e nunca se soube de quem era a droga ou para onde iria. Pior: uma juíza proibiu o blog Diário do Centro do Mundo (acesse aqui) de usar a palavra helicoca, em flagrante censura à liberdade de imprensa.

Ainda no campo da justiça, não podemos nos esquecer de dois dos maiores protagonistas: Gilmar Mendes e Sérgio Moro. O primeiro é famoso em desrespeitar as leis e códigos do país quando é para beneficiar seus amigos ou atender a seus interesses. E que fique muito claro: seus amigos são o PSDB e Michel Temer. Gilmar Mendes não vê problema algum em se reunir com Temer, na noite de domingo, no Palácio do Jaburu, fora da agenda oficial, e dizer que “eles são amigos há 30 anos”. Dias depois, ele presidiu o julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no processo de cassação da chapa Dilma/Temer. Gilmar também não vê problema algum em conceder habeas corpus a Jacob Barata depois de ter sido padrinho de casamento da filha dele. Gilmar não se considerou impedido de presidir o julgamento de “seu amigo de 30 anos” nem tampouco de conceder o habeas corpus porque, afinal, “ela não ficou casada tanto tempo”. Ou seja, ele escracha o Direito, ridiculariza a Constituição e debocha de nós, cidadãos que nada podemos fazer. Gilmar é conhecido por seus pronunciamentos políticos fora dos autos e por jamais ter tido pudores em fazer críticas pesadas a Lula, Dilma e ao PT. Gilmar é partidário até a medula, não faz questão de esconder e envenenou o Supremo com sua atuação ilegal, irresponsável e leviana.

Finalmente, chegamos a Sérgio Moro e à Lava-Jato. Em 2015, Sérgio Moro foi laureado com o troféu Faz Diferença, do Jornal O Globo, mesmo prêmio dado anteriormente a Joaquim Barbosa e, mais recentemente, a Carmen Lúcia. Antes de mais nada, gostaria de entender esse prêmio. Qual foi a diferença que ele fez? Antes da Lava-Jato, Sérgio Moro era apenas mais um dentre não sei quantos outros juízes federais de primeira instância e seu processo mais famoso foi o do Banestado, considerado uma das maiores lavanderias de dinheiro de corrupção dos anos 90 e que terminou com a prisão dos de sempre, os peixes pequenos. Por que ele venceu o prêmio, então? Porque ele assumiria a Lava-Jato, o mesmo motivo que levou Joaquim Barbosa a ser premiado. Vamos nos lembrar que ele foi o relator do processo do Mensalão, em 2005. Os dois processos foram manipulados para criminalizar o PT. Respondida essa pergunta, surge outra: um juiz deve aceitar um prêmio de uma empresa particular que, tempos depois, pode se envolver em algum processo que ele julgue? Qual a legitimidade desse juiz? Ironicamente, a Globo surgiu no caminho de Sérgio Moro. Em seu afã em prender Lula no caso Triplex do Guarujá, descobriu que uma offshore criada pelo escritório Mossack & Fonseca, escritório panamenho especializado em criar empresas fantasmas, era dona de outro triplex no Edifício Solaris, o mesmo do suposto apartamento de Lula. A Força Tarefa, então, descobriu 40 pessoas e empresas clientes da Mossack, dentre elas, a Globo. Rapidinho, recolheram os cães e esqueceram o assunto.

A foto desse artigo mostra o juiz bastante à vontade no cinema, ao lado da esposa e do juiz federal Marcelo Bretas, durante a pré-estreia do filme Polícia Federal – A Lei é para todos. Não, não é um filme de comédia apesar do título irônico e mentiroso. É um filme sobre a Lava-Jato, em que mostra os delegados da Polícia Federal em sua busca incessante por justiça. Moro e os procuradores de Curitiba são os heróis e Lula é o vilão, retratado de forma caricatural por Ary Fontoura. Não sou contra esse tipo de filme, político, muito ao contrário. Em 2010, tivemos Lula, o filho do Brasil, de Fábio Barreto, contando a história biográfica do ex-presidente. O cinema é o local certo para essas abordagens, mas há um porém. O filme da PF está envolto em suspeições e histórias mal contadas, a começar pelo mistério em torno dos financiadores da obra. Por que não podem divulgar quem pagou? Matérias jornalísticas denunciaram que a Polícia Federal cedeu equipamentos oficiais para os produtores do filme e Sérgio Moro entregou a ele o vídeo da condução coercitiva de Lula, no ano passado, e os áudios da interceptação telefônica entre Lula e Dilma, considerada ilegal pelo falecido ministro Teori Zavascki. Aí é onde está o problema e a presença do juiz na pré-estreia, aos risos, é outro escárnio, do mesmo nível da foto dele com Aécio Neves tempos atrás. Escárnio, portanto, é a palavra que resume a justiça brasileira, agravado no período pós-golpe.

Diante de todo esse quadro parcial e incompleto que tracei, repito o que escrevi no primeiro parágrafo. O movimento das pessoas com deficiência tem muito a perder nesse contexto. Somos minorias, estamos invisíveis na grande mídia e somos o lado fraco. Em outubro passado, Michel Temer vetou um artigo da Medida Provisória (MP) 729 que, por emenda do Congresso, destinava recursos adicionais às prefeituras que acolhem, nas creches municipais, crianças com deficiência beneficiadas pelo programa Benefício de Prestação Continuada (BPC), sob a falácia de economizar R$ 9 bilhões dos cofres públicos. O BPC alcança os desvalidos entre os mais pobres, garantindo um salário-mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos que não tenham previdência e a pessoas com deficiência, inclusive crianças, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse um quarto do salário-mínimo. E tem mais: tão logo assumiu, Temer transferiu a Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência para o Ministério da Justiça, pasta então comandada por Alexandre de Moraes, hoje no STF. Em seguida, exonerou todos os integrantes da equipe operacional da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação. Maldades em profusão, portanto, e sem uma justiça confiável para nos proteger. Você pode ler mais sobre esse assunto aqui e aqui, sobre os efeitos que a Reforma da Previdência terá sobre nós. O Brasil nunca foi um país justo para todos nem inclusivo para as pessoas com deficiência. Contudo, celebramos(?), nesta quinta-feira, um ano do período em que nos tornamos mais cruéis e mais desiguais. Acessibilidade e Cidadania andam juntas.

“Considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas” (Art. 2o da Lei Brasileira de Inclusão).