Sem Barreiras

Comunidade cearense de Doenças Raras convoca para sessão solene

A mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALEC), presidida pelo deputado Zezinho Albuquerque (PDT), realiza sessão solene, neste dia 28 de fevereiro, em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras. A iniciativa atende ao requerimento da presidenta da Frente Parlamentar em Defesa das Mulheres, deputada Fernanda Pessoa (PR). O evento terá início às 14 horas e se realizará no Plenário 13 de Maio, com entrada pelo Edifício Senador César Cals, à Rua Barbosa de Freitas. Uma das entidades que se fará presente é a Associação Brasileira da Amiotrofia Muscular Espinhal (Abrame), representada por sua presidenta Fátima Braga, mãe do adolescente Lucas Braga, que tem a Amiotrofia.

A comunidade das doenças raras do Estado do Ceará apela por uma mudança radical para melhorar o acesso dos doentes aos medicamentos. A maioria das pessoas com doenças raras ou não tem acesso aos medicamentos de que necessita ou o acesso se concretiza com atrasos ou nem sequer existe qualquer medicamento. Se uma terapêutica é autorizada para ser introduzida no mercado, mas não alcança aqueles que dela necessitam, o seu objetivo principal não é atingido. Para discutir o assunto, além da sessão solene na ALEC, houve também sessão especial no Plenário da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, no dia 27, às nove horas da manhã.

Fátima informa que o Ministério da Saúde tem 36 milhões do medicamento Ataluren estocados e não são distribuídos. Informa também que “a comunidade de Atrofia Muscular Espinhal no Brasil ainda não teve o medicamento Spinraza disponibilizado pelo Ministério”. Em 31 de agosto último, Sem Barreiras publicou a matéria Anvisa concede registro ao medicamento Spiranza (aqui), ressaltando a agilidade do processo, com o registro sendo concedido em apenas cinco meses a partir da solicitação junto à Agência. “É um medicamento que muda a história da AME, dando uma possibilidade concreta de melhora significativa na qualidade de vida dos portadores dessa doença”, ressaltou o diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa. A expectativa, à época, portanto, era que o medicamento fosse disponibilizado com urgência. Contudo, não é o que ocorreu. Fátima relata um encontro com o Ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), em que participaram também o juiz federal substituto Rolando Valcir Espanhol, a juíza federal titular Kátia Balbino, a representante do Núcleo de Judicialização do Ministério da Saúde, Patrícia Paim, e representantes da Anvisa, do Poder Judiciário e associações de pacientes. O tema da reunião foi o desabastecimento de medicamentos de alto custo.

O Ministro Ricardo Barros iniciou sua fala com uma apresentação do resumo de vários assuntos. Ele citou, por exemplo, o aumento em 736% das ações judiciais, o valor de R$ 7 bilhões entre Estados e Municípios, o cadastro de mais de 19 mil ações na justiça, quais estados demandaram mais no ano passado e que os onze remédios mais caros representam cerca de 94% dos gastos com judicialização, no valor de R$ 965,27 milhões, e ainda que o Ministério conta, desde outubro do ano passado, com um núcleo de judicialização para fazer a análise dos processos, com advogados, farmacêuticos, médicos e servidores administrativos. Fátima diz que, devido a algumas suspeitas de fraudes contra o Ministério em relação ao medicamento Soliris, todos os outros processos de judicialização – de Spiranza (AME) e Ataluren (Distrofia Muscular de Duchenne – DMD) – foram prejudicados. “Um ponto extremamente equivocado é o Ministério da Saúde afirmar que o Spinraza não é indicado para todos os tipos de Atrofia Muscular Espinhal, segundo estudos clínicos. Precisamos urgentemente pedir ao Laboratório BIOGEN (responsável pela produção do remédio no Brasil) que se pronuncie sobre esse equívoco”, denuncia. Ela também cobra as especialidades dos médicos que fazem parte do Núcleo de Judicialização do Ministério, pois eles estariam “agindo de forma totalmente sem ética, contra prescrições médicas de profissionais renomados que entendem muito bem de AME e DMD”.

Sobre o Ataluren, o Ministério suspendeu a entrega dos medicamentos sob a alegação de que faltam comprovação científica e registro na Anvisa e que foi reprovado pelo FDA (a Anvisa americana), com seus efeitos sendo comparados a placebo. O Ministério alega que para atender a um paciente, o custo/ano é de R$ 1,6 milhão. Fátima Braga convoca a comunidade da Distrofia Muscular de Duchenne para juntarem forças e atuar nos pontos negativos do Ataluren citados pelo titular da pasta da Saúde. A Osteogênese Imperfeita, outra doença rara, não sofre com esse problema. A Portaria do Ministério da Saúde número 1.306, de 22 de novembro de 2013, criou o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Osteogênese Imperfeita (OI). “O item 10 determina que os pacientes com OI devem ser atendidos em serviços especializados” e o pamidronato dissódico, medicamento utilizado no combate à enfermidade, deva ser ministrado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).