Sem Barreiras

Retrocessos, Capacitismo e Assistencialismo não passarão!

“Não temos o direito de retroceder em conquistas tão árduas. Cada passo para trás aumenta a exclusão, a marginalização e a invisibilidade das pessoas com deficiência. Cada retrocesso, não fere apenas as pessoas com deficiência, fere a cada um de nós enquanto humanidade” – Dra. Adriana Monteiro da Silva, Advogada e Conselheira da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da OAB/DF.

Caras leitoras e caros leitores e leitoras, devido às gigantescas ameaças de retrocessos que, infelizmente, podem se concretizar no Brasil, tanto dentro do atual Presidente da República, Michel Temer, como do presidente eleito Jair Bolsonaro, tenho considerações cruciais a fazer. Sobre a gigantesca ameaça de ferir a LBI em relação à Educação Inclusiva, ainda no governo Temer, leiam matéria publicada aqui.

Agora vamos falar sobre Bolsonaro, que além de ser considerado internacionalmente, um dos mais reacionários, homofóbicos, preconceituosos, racistas, machistas, xenófobos, sexista, anti-semita, incentivadores de armas nas mãos dos cidadãos, redução da maioridade penal entre outras violações aos Direitos Humanos da atualidade; também é considerado CAPACITISTA, pelo Movimento Social e Político Nacional das Pessoas com Deficiência.

O Capacitismo define a forma preconceituosa como as pessoas com deficiência são tratadas (supostamente e erroneamente consideradas incapazes de trabalhar, de frequentar uma escola de ensino regular, de cursar uma universidade, de amar, de sentir desejo, de ter relações sexuais entre outras situações). Este preconceito capacitista é igual a outras discriminações sociais como o sexismo, o racismo e a homofobia.

É preciso deixar bem claro que tanto a Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência como a LBI – Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal nº 13.146/2015) estão de acordo com os Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência, portanto, não compactuam com conceitos retrógrados de assistencialismo e/ou capacitismo, e nem visões também ultrapassadas como Educação Especial completamente fora da perspectiva Inclusiva de Autonomia, Independência e Direitos das Pessoas com Deficiência, utilizada pelas Nações Unidas em diversos países. Conheçam os principais avanços da LBI na foto ao lado.

O Presidente eleito em outubro de 2018, Jair Bolsonaro (do Partido Social Liberal – PSL), votou contra a Lei Brasileira de Inclusão sim!! Basta entrar no link encurtador.com.br/gknT7 ou no site da Câmara Brasileira dos Deputados para confirmar. Em 2015, Bolsonaro era deputado federal pelo Partido Progressista o mesmo partido de Paulo Maluf (um dos maiores corruptos do Planeta). Ele e seu filho Eduardo (Partido Social Cristão – PSC), na época, votaram contra os direitos das pessoas com deficiência sim! A polêmica foi gigantesca nas Redes Sociais, durante as Eleições de 2018, espalhando notícias falsas e inverídicas! Tudo isso porque Bolsonaro voltou a afirmar que não havia sido contra da LBI, mas foi sim por não concordar com o inciso VI do Art. 18 Súmula 4 que diz resumidamente que:

§ 4º As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar:

III – atendimento domiciliar multidisciplinar, tratamento ambulatorial e internação;
IV – campanhas de vacinação;
V – atendimento psicológico, inclusive para seus familiares e atendentes pessoais;
VI – respeito à especificidade, à identidade de gênero e à orientação sexual da pessoa com deficiência;
VII – atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida;
VIII – informação adequada e acessível à pessoa com deficiência e a seus familiares sobre sua condição de saúde;

Em entrevistas a sites na internet Bolsonaro afirmou: “O que tem a ver você criar uma subclasse, dentro de pessoas com deficiência, só porque é gay, lésbica, transexual, sei lá o que for?… Após lerem esta frase, peço por gentileza, que os leitores e leitoras reflitam se ela se sustenta de forma lógica!

A LBI solicita RESPEITO à condição das pessoas seja quais forem. Isto inclui logicamente, as pessoas LGBT. Em nenhum momento esta Lei SEPARA ou INCENTIVA A CRIAR SUBCLASSES destes cidadãos e cidadãs que têm DIREITOS HUMANOS, segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948 que afirma: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”.

E estes mesmos DIREITOS HUMANOS são reforçados em diversos outros documentos e leis, como a Convenção Americana sobre os Direitos Humanos e a Constituição Federal brasileira, que diz em seu quinto artigo: “Todos são iguais perante a Lei”. Além disso, a ideia que embasa a Constituição Federal brasileira é a de que – para além das diferenças biológicas que definem sua cor de pele, seu sexo, sua estatura, suas características físicas, sensoriais ou intelectuais – todos deveriam ter os mesmos direitos assegurados. Portanto, Bolsonaro foi contra a LBI e é CAPACITISTA SIM!

Pessoal, não esqueçam de conhecer a minha trajetória profissional em meus dois blogs: o Caleidosópio: https://leandramigottocerteza.blogspot.com/ e o Fantasias Caleidoscópicas: https://fantasiascaleidoscopicas.blogspot.com/

Perfil profissional: https://www.linkedin.com/pub/leandra-migotto-certeza/41/121/a

Vídeos: TV UNESP: https://youtu.be/-Nrr1kn-zWI

TV UNESP Programa Artefato: https://www.youtube.com/watch?v=OtwnqFchqmY&t=8s