Sem Barreiras

O erro tático do movimento das PcD’s no governo Bolsonaro

Não há receitas para a luta política em torno de reivindicações de direitos. Em governos conservadores, cuja abertura ao diálogo com grupos diferenciados é quase inexistente, tal receituário é menos útil ainda. No entanto, as mobilizações necessárias em defesa de ações públicas garantidoras de direitos humanos não pode abrir mão de lições históricas, independentemente do grau de permeabilização dos governos eleitos às pautas das lutas sociais.

Enquanto era deputado federal, Jair Bolsonaro votou contra diversos projetos de leis relativos aos direitos das pessoas com deficiência. É o caso do voto individual contrário ao projeto que resultou na Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) de 2015, no voto contrário à ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU como emenda constitucional em 2008, o voto favorável à PEC do teto dos gastos de políticas sociais em 2016 e o voto favorável à Reforma Trabalhista – estas últimas no governo Temer – ambas extremamente prejudiciais às pessoas com deficiência. A lista é ainda maior…

Esse histórico de votos inimigos à população com deficiência pareceu ter sido apagado, ou pelo menos esfumaçado, na sequência dos resultados eleitorais de outubro passado em que se viu frequentemente o uso de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) nas aparições públicas do presidente eleito e até mesmo no momento da posse presidencial, com o discurso em LIBRAS da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A cortina de fumaça durou pouco tempo. Em primeiro lugar, em função do rebaixamento do peso político da pasta de Direitos Humanos – nela contida a secretaria dos direitos da pessoa com deficiência do governo federal – a um ministério da família, com pauta moralista e ministra-chefe sem capacidade técnico-política para o cargo e mais moralista ainda. Em segundo lugar, pela proposta de reforma da Previdência que: 1. fere direitos das pessoas com deficiência historicamente conquistados, 2. empobrece trabalhadores com deficiência e seus dependentes e 3. impede que pessoas na extrema pobreza tenham acesso à proteção social do Benefício de Prestação Continuada (BPC), benefício do Fundo Nacional da Assistência que nada tem a ver com o Regime Geral de Previdência, foco da indefensável reforma. Por fim, mudanças a partir de 2019 nas políticas de saúde mental, trabalho e de educação inclusiva impactam diretamente no acesso das pessoas com deficiência a serviços para viverem uma vida em igualdade de condições com as demais.

Diante do quadro dramático dos direitos da população com deficiência no governo Bolsonaro chama a atenção o comportamento do múltiplo campo das organizações da sociedade civil e dos movimentos sociais que lutam em defesa dos direitos dessa população. O movimento político das pessoas com deficiência pode ser dividido atualmente no Brasil em quatro blocos: 1. as entidades representativas com assento no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), órgão de controle social que acompanha e avalia as políticas do setor. 2. as entidades do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), fundado em maio de 2016, composto principalmente pela Federação das Apaes, das Associações Pestalozzis, da Organização dos Cegos do Brasil (ONCB), Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (ONEDEF), entre outros, 3. Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, coletivo fundado em 2018 que reúne entidades de pessoas com síndrome de Down, autistas, ONGs diferenciadas sobre acessibilidade, associação de promotores do Ministério Público e associações de pesquisadores que fazem frente ao desmonte dos direitos iniciado em 2016 com Michel Temer e 4. por fim, todas organizações, movimentos e entidades sem articulação nacional e que não compõem as três anteriores.

Com diferenças e semelhanças entre elas e, sobretudo, sobreposição de representação de uma mesma entidade em mais de um desses blocos, o movimento político das pessoas com deficiência tem reagido de modo disperso e contraditório no governo Bolsonaro no tocante à temática da deficiência. É o caso de manifestações democráticas do CONADE ocorrida há duas semanas contrárias à reforma da Previdência. No entanto, algumas das mesmas entidades que compõem o conselho de direitos contrário à reforma chancelam propostas do governo federal de alterações nas políticas de saúde mental e de educação inclusiva que regridem sobremaneira no papel de estimular a equiparação de oportunidades entre pessoas com e sem deficiência.

No que diz respeito à inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, duas (in)ações do governo Bolsonaro colocam em cheque a garantia dos direitos dessa população. Primeiro, a extinção do quase secular Ministério do Trabalho e incorporação de seus fragmentos ao Ministério da Economia, sabendo que a pasta extinta tem como uma de suas principais atribuições a fiscalização daquelas empresas obrigadas por lei em contratar pessoas com deficiência. No Ministério da Economia, a fiscalização já perdeu o empoderamento necessário para enfrentar os desmandos do empresariado. Além disso, nas últimas semanas de governo Dilma Roussef um decreto presidencial fora assinado para incentivar ações de reabilitação e inclusão no trabalho. O Decreto 8.725 de 2016 virou letra morta no governo Temer e continua sem ressurreição com Bolsonaro. Essas atitudes do governo Bolsonaro até agora não receberam oposição enfática de nenhum dos blocos representativos das entidades que defendem os direitos das pessoas com deficiência!

O marco legal das garantias e dos direitos das pessoas com deficiência no Brasil é reconhecido como um dos mais avançados internacionalmente. A luta coletiva dos movimentos reivindicatórios foi responsável por conquistar tal legislação avançada desde a efervescência política desses movimentos em princípio dos anos 1980. Atualmente, um dos principais instrumentos garantidores dos direitos humanos dessa população no Brasil é a Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU que foi incorporada ao direito brasileiro em 2008 como emenda constitucional. Ponto comum entre os posicionamentos dos quatro principais blocos de entidades e coletivos das pessoas com deficiência no Brasil no governo Bolsonaro tem sido a defesa irrestrita do que prega a Convenção. No entanto, fazer a defesa da Convenção é insuficiente para criar um ambiente de garantia e ampliação dos direitos humanos relativos à temática da deficiência.

Um modelo de desenvolvimento econômico e social que não leva a sério os direitos humanos trai a defesa da Convenção. Essa lição é histórica no movimento político das pessoas com deficiência nascido na Inglaterra nos anos 1970 que, antes de qualquer luta, denunciava o horror do capitalismo neoliberal para os direitos dessa população. Em sua trajetória política, Bolsonaro já renegou a Convenção por diversas vezes. Não seria agora, em um contexto de fragilidade na articulação interinstitucional que seu ministério conseguiria reverter seus pontos de vista. Um governo que tem como principal pauta a econômica de estrangulamento dos gastos com políticas públicas e sociais é inimigo tácito e explícito da população com deficiência que depende de tais ações para ter equiparação de oportunidades com os demais.

É salutar haver concordâncias e discordâncias com propostas governamentais. Mas, quando os movimentos políticos e entidades das pessoas com deficiência no país reforçam a defesa apenas da Convenção sem questionar os impactos trazidos para o cotidiano das pessoas pelas reformas que aniquilam direitos se nega lições históricas de luta por dignidade e liberdade. Sem um modelo de desenvolvimento econômico e social que pressupõe a defesa intransigente dos direitos humanos, por um lado, e sem uma defesa do fortalecimento dos princípios democráticos, por outro, os cinquenta artigos da Convenção não passarão de letras em um papel. Isso vale para governos de esquerda ou de direita.

* Artigo de Wederson Santos, Doutor em Sociologia e professor da Universidade de Brasília, publicado no site Jornal GGN (clique aqui)