Sem Barreiras

Bolsonaro só cumpriu uma das sete promessas às PcD’s

O movimento em defesa das pessoas com deficiência tem muito pouco a comemorar ao fim do primeiro ano de governo do presidente Jair Bolsonaro. O sentimento é de insatisfação pelo não cumprimento de promessas de campanha e até por retrocessos em avanços anteriormente conquistados.

Apenas um dos sete compromissos assumidos pelo então candidato do PSL saiu do papel, segundo levantamento do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD). Integram esse comitê as 10 mais importantes organizações atuantes na defesa dos direitos de pessoas com deficiência, entre elas a Associação Brasileira de Autismo (Abra), o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).

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As expectativas dessas entidades cresceram no dia da posse presidencial quando a primeira-dama, Michelle Bolsonaro, protagonizou um dos momentos mais comentados da cerimônia. Ela quebrou o protocolo e fez um discurso na Língua Brasileira de Sinais (Libras), prometendo se dedicar à causa das pessoas com deficiência. “Vocês serão valorizados e terão seus direitos respeitados. Tenho esse chamado no meu coração e desejo contribuir na promoção do ser humano”, afirmou, na ocasião.

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Na opinião do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), o único compromisso honrado até agora foi o de reconhecer as conquistas do esporte paralímpico, mantendo os recursos investidos nessa área, em especial os oriundos das loterias federais. “É com grande felicidade que a gente pode responder ‘sim’, o compromisso está sendo honrado, as parcerias, os convênios existentes, a própria legislação está mantida, garantindo recursos oriundos das loterias para o paradesporto”, frisou.

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PS:
Segue abaixo os compromissos assumidos pelo governo durante a campanha:
“TERMO DE COMPROMISSO

Eu, JAIR MESSIAS BOLSONARO, uma vez eleito Presidente da República Federativa do Brasil

nas eleições de 2018, COMPROMETO-ME com o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), a dedicar todos os esforços para atender integralmente as seguintes demandas:

1 – Dar continuidade às políticas voltadas às pessoas com deficiência, fortalecendo o órgão gestor dessas políticas, com estrutura e orçamento adequados para a sua efetiva execução, garantindo a efetiva participação das pessoas com deficiência na construção e na execução dessas políticas;

2 – Elaborar um sistema nacional de promoção e de defesa de direitos da pessoa com deficiência, assegurando a criação e o fomento de um Fundo Nacional da Pessoa com Deficiência, nos mesmos moldes dos fundos nacionais da Criança e Adolescente e do Idoso;

3 – Reconhecer o Comitê Brasileiro das Organizações Representativas de Pessoas com Deficiência – CRPD, como uma das instâncias legítimas da sociedade civil para exercer a função de mecanismo de monitoramento da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, nos termos do seu Artigo 33;

4 – Investir na ampliação e no fortalecimento de parcerias com organizações da sociedade civil, filantrópicas, sem fins lucrativos que desenvolvem ações voltadas às pessoas com deficiência nas políticas públicas de educação, saúde, assistência social, trabalho e outras;

5 – Atualizar a política de educação voltada às pessoas com deficiência, levando-se em conta as especificidades das diversas situações de deficiência, com a participação efetiva das pessoas com deficiência, seja pela participação direta dessas pessoas ou por suas organizações representativas, garantindo a existência de classes e escolas especiais, assim como o direito de escolha dos pais e das próprias pessoas com deficiência quanto a modalidade de ensino.

6 – Garantir a manutenção do Benefício de Prestação Continuada para as pessoas com deficiência comprovadamente carentes;

7 – Reconhecer as relevantes conquistas do esporte paraolímpico, mantendo os recursos financeiros que são investidos nessa área, em especial os recursos oriundos das loterias federais.

* Matéria do Correio Braziliense publicada pelo site Diário do Centro do Mundo (clique aqui)