Sem Barreiras

Pessoas com deficiência NUNCA estiveram no mesmo barco!

O Brasil é o sétimo mais desigual do mundo! E sempre teve um triste histórico de segregação e exclusão das pessoas com deficiência, apesar de leis inclusivas (que não saem do papel). Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística de 2010, 22% da população têm alguma deficiência (física, auditiva, visual, surdocegueira, intelectual, mental ou múltipla). São 45 milhões de pessoas! E não se tem até agora um levantamento confiável dos governos sobre o número de casos de coronavírus – em pessoas com deficiência – no país, e muito menos o número oficial de mortes!

Por isso que, as sábias, contundentes e necessárias palavras de Deborah Prates (advogada cega feminista, presidente da Comissão da Mulher do Instituto dos Advogados Brasileiros) tocaram profundamente a minha alma e resumem exatamente o que eu penso sobre o Pandemônio Brasileiro da Pandemia. Deborah escreveu dia 3 de Abril no portal Justificando:

“Não estamos no mesmo barco como algumas vozes, filosoficamente, insistem em afirmar. Não. Concebo a ideia de que podemos estar no mesmo mar. Porém, tem pessoas que flutuam em um transatlântico, já outras em navios menores, ou em iates, balsas, jangadas, botes e, por fim agarradas em troncos e/ou galhos que flutuam.

Com certeza as pessoas com deficiência têm as suas mãos agarradas nestes últimos e serão as primeiras a morrerem na primeira onda mais forte. Estas vivem, em sua grande maioria, nos bolsões de extrema pobreza. Os oprimidos carecem de unir as suas vozes para que ecoem e sejam ouvidas. Quebrar o silêncio se faz preciso e com urgência. Ninguém é superior a ninguém em decorrência dos estereótipos diversos”.

Em Minnesota, nos EUA, as pessoas que sofrem de cirrose hepática, doenças pulmonares e cardíacas são excluídas do direito a um ventilador em terapia intensiva. No Tennessee, pessoas com atrofia muscular espinhal também são excluídas dos cuidados intensivos. E um jovem chinês com deficiência morreu em janeiro, após ter sido deixado sozinho em casa enquanto a família ficou isolada em um hospital de Hubei, na China. Segundo o jornal Beijing Youth Daily, de Pequim, Yan Cheng, de 17 anos, ficou seis dias sozinho em casa. Ele morava com o pai e o irmão, ambos isolados em um hospital em Hubei com suspeita de estarem com o novo coronavírus.

Eu penso que se em países com melhores condições econômicas, as pessoas com deficiência morrem por serem excluídas como está a situação de quem tem deficiência no Brasil? Lavar as mãos? Como, se na maioria das favelas e regiões periféricas, onde vive a grande parte das pessoas com deficiência, não há água? E quem está ajudando fisicamente as pessoas com deficiência que vivem em instituições – a manterem a higiene – se o número de cuidadores diminuir (por terem sido contaminados)? E como está as famílias que dependem do sustento de profissionais com deficiência, se eles não conseguirem trabalhar de dentro de suas casas?

Maior vulnerabilidade!

Em tempos de pandemia, as pessoas com deficiência (principalmente as mais vulneráveis economicamente) correm maior risco, em razão das fragilidades físicas, principalmente, aquelas que resultam em insuficiência e/ou dificuldade respiratória. Pessoas com condições genéticas ou neurológicas que tomam remédios específicos, também têm restrições respiratórias ou dificuldades profundas de comunicação, e precisam ser monitoradas com atenção redobrada.

Outras pessoas com deficiências, também são mais vulneráveis, pois enfrentam bem mais dificuldades de prevenção, porque necessitam usar as mãos para se comunicar, como é o caso de quem tem surgocegueira e/ou da cegueira. Além de quem não consegue entender a comunicação dos profissionais de saúde, devido ao uso de máscaras (como é o caso de pessoas surdas).

Izabel Maior, mulher com deficiência física, especialista em medicina física/reabilitação e ex-secretária nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, destacou em reportagens recentes que 70% das pessoas com alguma deficiência estão em uma situação social de pobreza. Além disso, 60% das pessoas com deficiência estão acima dos 50 anos, portanto, dentro de dois grupos de risco.

Além disso, segundo o Ministério de Desenvolvimento Social brasileiro, existem hoje 2,5 milhões de pessoas com deficiência em situação de pobreza. Já a Associação Social para a Igualdade nas Diferenças, mapeou desde o início da pandemia, 1.907 famílias de pessoas com deficiência, em 70 cidades e 15 estados, em situação de extrema vulnerabilidade no país.

Porém, infelizmente, este número de pessoas com deficiência pode ser bem maior, não apenas porque o atual Governo Federal é um dos piores da história do Brasil (em todos os sentidos); assim como dados de uma única associação não revela a verdadeira situação de completo abandono das pessoas com deficiência, principalmente, quando vivem (e agora ainda mais!) isoladas em instituições. Em 2016, segundo o então, Ministério do Desenvolvimento Social, havia 5.078 crianças e 5.037 adultos com deficiência vivendo em instituições no Brasil. Hoje este número provavelmente é muito maior!

Atendimento prioritário salva vidas!

Deborah Prates, também enfatiza que é imprescindível que as pessoas com deficiência sejam testadas, bem como feitos realizados exames de imagens. Ela ressalta que: “os profissionais de saúde, na sua maioria esmagadora, desconhecem as peculiaridades de cada deficiência, sendo que muitas acarretam o comprometimento dos pulmões, valendo dizer que se agravam com o coronavírus. Por isso, as pessoas com deficiência jamais poderiam ser devolvidas para casa com a recomendação de que esperem agravar as situações. A vacinação deve ser feita a domicílio como é disponibilizada para os idosos e outros grupos igualmente vulneráveis e sem burocracia”.

Porém, os poucos casos divulgados na mídia alertam para a completa falta de prioridade no atendimento às pessoas com deficiência em relação a COVID-19. Como aconteceu com a química Ewelin Monica Canizares, de 54 anos, tem dificuldade de andar por causa de uma neuropatia, doença que afeta os nervos. “Além da dor, a doença me causou perda de força nos membros, dificuldades de coordenação motora, perda de equilíbrio, limitação de visão. Eu ando de bengala e uso sapatos especiais, e também tenho doenças respiratórias que me colocam no grupo de risco à Covid-19”.

Apesar da Lei Brasileira de Inclusão determinar que ela têm prioridade no acesso a serviços de saúde, Ewelin não recebeu atendimento prioritário nas duas vezes em que procurou o hospital com sintomas de coronavírus. “Na primeira vez, falaram que faziam teste somente em quem tinha sintoma grave e me mandaram de volta para casa”, conta a química. Ela ficou três semanas isolada no seu quarto. No dia 22 de abril, seu médico pneumologista orientou que ela procurasse o hospital de novo. “Quando cheguei ao pronto-socorro da Santa Casa de Brasília, só tinha uma médica atendendo. Não recebi atendimento prioritário, era por ordem de chegada. Esperei quatro horas sentada em uma salinha sem estrutura. Senti muitas dores na perna e nas costas. A médica do plantão estava sobrecarregada”, disse Ewelin.

O portal de notícias G1 perguntou (dia 05 de maio) ao Ministério da Saúde se está sendo garantido atendimento e atenção especial às pessoas com deficiências severas, internadas por coronavírus, mas não obteve resposta. A assessoria do Ministério também informou que não tem detalhamento dos casos confirmados e óbitos por Covid-19, e nem a existência de protocolos de atendimento à população com deficiência.

Mona Rikumbi, 59, é atriz, bailarina e trabalhou na área da saúde até se aposentar. Ela tem uma doença neurológica degenerativa e, em abril, acordou com uma dor forte na parte abdominal, além de uma tosse insistente. Cadeirante, foi para um hospital público em São Paulo e passou a noite esperando para ser atendida.

“Nunca eu acharia que era corona. Ainda bem que minha médica me convenceu a ir ao hospital. Quando eu cheguei lá, me disseram que talvez eu não aguentasse. Fizeram a tomografia e já estava com o vírus. Também demoraram para fazer o teste, falaram que só estavam testando quem já tinha muitos sintomas — o que eu acho um absurdo”, critica. Depois da medicação e do diagnóstico, ela foi orientada a voltar para casa, ficando em isolamento. “Não estou 100%, mas já estou melhor”, disse, em entrevista a Ecoa, do portal UOL. Dia 12 de maio, porém, Mona relatou que teve uma recaída. “Cantei vitória antes do apito final. Não tinha a mínima informação que isso pudesse acontecer”.

Lei Brasileira da Inclusão está sendo desrespeitada!

A Ordem dos Advogados do Brasil, por intermédio da Comissão Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, encaminhou, dia 08 de Abril, ofício ao Ministério da Saúde solicitando a adoção de medidas específicas para o atendimento de pessoas com deficiência em meio à pandemia de coronavírus. O pedido enfatiza ser urgente o reforço e a implementação de medidas para garantir o direito à saúde e tratamento prioritário desse segmento social.

Além disso, foi enviado dia 05 de maio de 2020, ao Ministro do Supremo Tribunal Federal, Nelson Teich. O documento elaborado pela advogada Cláudia Grabois, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família, solicitou a ministérios e secretarias do Governo Federal, além de entidades da sociedade civil, atenção a essa população. Entre outras recomendações, pede que a pessoa com deficiência tenha assegurada a prioridade no tratamento, sempre que possível, considerando a pandemia e em conformidade com o ordenamento jurídico.

O texto tem como base o Decreto Executivo 6949/09, que Promulga a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo (considerado como o tratado de direitos humanos das pessoas com deficiência), em conjunto com a Constituição Federal de 1988, e a Lei Brasileira de Inclusão 13.146/15, que destaca (no artigo 10) que a pessoa com deficiência deve ser considerada vulnerável em situações de emergência, risco ou quando há estado de calamidade pública.

Os referidos dispositivos legais, segundo Cláudia Grabois, asseguram todas as formas de acessibilidade e o exercício da cidadania em igualdade de condições. “Uma população que goza de prioridade no atendimento não pode ser deixada para trás neste momento de pandemia. O isolamento social e a invisibilidade, para grande parte das pessoas com deficiência precede a pandemia”.

Segundo ela, parte dessa população vive sem acesso a direitos humanos essenciais, como saneamento básico e segurança alimentar, o que acentua a necessidade de atenção às suas realidades. “Também é necessário que o poder público previna a violência doméstica contra os hipervulneráveis, com a criação de mecanismos de denúncias para todos, com desenho universal e sem prejuízo da acessibilidade. É necessário que os Centros de Referência de Assistência Social – CRAS estejam ativos e que profissionais tenham matérias de proteção adequada, podendo oferecer serviços em segurança”.

Mais informações sobre a pandemia e as pessoas com deficiência:
https://maisdiferencas.org.br/noticias-projeto/coronavirus-mais-diferencas-lanca-material-com-orientacoes-em-leitura-facil/
https://www.sinprodf.org.br/livro-com-informacoes-ludicas-sobre-o-coronavirus-e-lancado-por-professora-da-rede/
https://www.pcd.mppr.mp.br/arquivos/File/NOTA_PUBLICA_COEDE_PR_COVID19.pdf
https://portaldamineracao.com.br/covid-19-arcelormittal-distribui-mascaras-protetivas-para-pessoas-com-deficiencia-auditiva/
https://odocumento.com.br/entidades-que-representam-pessoas-com-deficiencias-sao-beneficiadas-com-doacoes/
https://www.alepa.pa.gov.br/noticiadep/4007/106
https://www.youtube.com/watch?v=EZJ7ouOsbTk

Pessoal, não esqueçam de conhecer a minha trajetória profissional em meus dois blogs: o Caleidosópio: https://leandramigottocerteza.blogspot.com/ e o Fantasias Caleidoscópicas: https://fantasiascaleidoscopicas.blogspot.com/

Perfil profissional: https://www.linkedin.com/pub/leandra-migotto-certeza/41/121/a

Vídeos: TV UNESP: https://youtu.be/-Nrr1kn-zWI

TV UNESP Programa Artefato: https://www.youtube.com/watch?v=OtwnqFchqmY&t=8s