Sem Barreiras

Pessoa com deficiência é a forma correta de se falar

O nome da pessoa é seu bem mais precioso e sua identidade em qualquer lugar do mundo. Através do nome, você identifica um ser humano e o diferencia dos demais. O nome pode sofrer variações, como acrescentar o sobrenome ou mesmo se utilizar um apelido. Essa variação ajuda na identificação, mas o nome próprio continua sendo o pontapé inicial. Meu nome, por exemplo, é Victor. É minha identidade e como as pessoas ao meu redor se referem a mim. Existem variações, como Victor Vasconcelos (meu nome profissional) ou Victor Frota de Vasconcelos (meu nome de batismo). Existem diminutivos, como Vitinho ou Vic. Existe ainda a forma incorreta, para o meu caso em específico, de grafar o nome: Vítor. Não importa a maneira como ele é dito ou escrito, Victor sou eu desde o dia em que pais me registraram no cartório até o dia em que eu morrer. Ainda assim, aqueles que ficarem dirão Victor quando desejarem se referir a mim ou lembrar de mim. Esta é a importância do nome próprio. Da mesma forma, podemos afirmar em relação às pessoas com deficiência. Muita gente pergunta como se referir a uma PcD. Ao longo da história da humanidade, a resposta para esta pergunta mudou bastante. A forma atual correta é pessoa com deficiência.

Segundo o escritor e consultor em inclusão Romeu Kazumi Sassaki, “jamais houve ou haverá um único termo correto, pois cada época utiliza termos compatíveis com os valores vigentes da sociedade e evolui na medida que se relacionam com as pessoas com deficiência”. O cuidado com a linguagem e o uso correto da terminologia, portanto, expressa o respeito em relação às pessoas com deficiência e à não discriminação. O termo pessoa com deficiência foi definido pela comunidade de pessoas com deficiência e consta no texto aprovado pela Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembleia Geral da Organizações das Nações Unidas (ONU), em 2006, assinada por diversos países, inclusive pelo Brasil, em 2007, e ratificada, em 2008, com status de Emenda Constitucional. De acordo, mais uma vez, com Sassaki, “os movimentos mundiais de pessoas com deficiência, incluindo os do Brasil, já fecharam a questão e querem ser chamados de ‘pessoas com deficiência’”, em todos os idiomas”. Para ele, é uma forma de não camuflar a deficiência, mostrar com dignidade a realidade da deficiência e ainda ressaltar que somos pessoas antes de termos uma deficiência.

Em artigo publicado pela Professora Dra. Simone Uler Lavorato, Doutora em Educação de Ciências – Educação Inclusiva pela Universidade de Brasília (UnB), no site Rede Pedagógica, ela afirma que “quando se utiliza o termo adequado à época vigente, expressa-se respeito a uma definição adotada pelas pessoas centrais no processo de inclusão daquele momento histórico”. Ela ressalta que a carga semântica da palavra acumulada ao longo do tempo é suficiente para expressar preconceito e lembra que é importante destacar que alguns termos não aceitos hoje já foram utilizados em outras épocas e contextos que não eram considerados pejorativos. Termos que inclusive um dia já foram oficiais, como “deficientes”, “pessoas deficientes”, “portadoras de deficiência” ou “portadoras de necessidades especiais”. A psicóloga e ex-titular da Coordenadoria Especial de Pessoas com Deficiência (Copedef), Ana Beatriz Praxedes, em entrevista a Sem Barreiras, explica que o termo ‘portador de deficiência’ caiu em desuso, pois “deficiência não é como uma bolsa que você pode portar ou deixar de fazê-lo quando bem entender”. Além disso, Beatriz afirma que o tempo ‘pessoa com necessidades especiais” também não se aplica porque “todos nós temos necessidades especiais”.

Um dos primeiros termos utilizados para se referir às pessoas com deficiência foi ‘inválidos’, que significava indivíduos sem valor. O termo perdurou por vários séculos. A partir do século XX, até meados de 1960, passou-se a utilizar o termo ‘incapacitados’, representando indivíduos sem capacidade e, posteriormente, indivíduos com capacidade residual. Entre 1960 e 1980, três expressões ganharam força: ‘defeituosos’, indivíduos com deformidades; ‘deficientes’, designando pessoas com deficiência; e ‘excepcionais’, termo utilizados para designar pessoas com deficiência mental. O termo ‘pessoas deficientes’ passou a ser utilizado entre 1980 e 1987. Pela primeira vez, foi utilizado o substantivo deficiente como adjetivo e acrescido do substantivo pessoas. A partir de 1981, não se utilizou mais o termo indivíduos. De 1988 a 1993, vieram os termos ‘pessoas portadoras de deficiência’, utilizado apenas em países de língua portuguesa e acabou sendo reduzido a portadores de deficiência; ‘pessoas com necessidades especiais’, utilizado para substituir a palavra portadores; e ‘pessoas especiais’, uma redução do termo anterior. Finalmente, em 1994, começou-se a utilizar o termo ‘pessoas com deficiência’, termo adotado até os dias atuais. Em respeito à terminologia abraçada pelas comunidades de pessoas com deficiência e a legislação brasileira e internacional, vamos lembrar sempre de utilizar “Pessoa com Deficiência” que é o termo correto.