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Governo federal lança plano para pessoa com deficiência

A presidente Dilma Rouseff anunciou, na manhã desta quinta (17), o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Com metas para serem alcançadas até 2014, o programa tem previsão orçamentária de R$ 7,6 bilhões.

As ações serão executadas por 15 órgãos do governo federal, sob a coordenação da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

Segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2010, cerca de 24% da população ou 45,6 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência.

O programa inclui a oferta de microcrédito pessoal por parte do Banco do Brasil para compra de produtos de tecnologia com valores de até R$ 25 mil, com juros de 0,64% ao mês, ou 8% ao ano. O recurso servirá, por exemplo, para a aquisição cadeiras de rodas e  impressoras de braile. A renúncia fiscal, segundo o governo, deverá ficar em torno de R$ 160 milhões ao ano.

Dentre as metas do governo para educação, está tornar 42 mil escolas acessíveis a estudantes com deficiência. Há previsão de implantação de um curso de letras Libras (Língua Brasileira de Sinais) por Estado, a contratação 1.296 tradutores para atuação no ensino superior e a destinação de 150 mil vagas dentro do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Na área da saúde, o programa prevê a ampliação em nível nacional da aplicação do “teste do pezinho” em recém-nascidos, o aparelhamento de 420 centros de especialidade odontológica, o aparelhamento de 27 centros cirúrgicos especializados e a capacitação de 6.000 equipes.