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Projeto de Lei resultará em retrocessos para pessoas com deficiência

O Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT Brasil participou de reunião na Liderança do PT no Senado para tratar da tramitação do Projeto de Lei (PL) nº 795/2022, de iniciativa da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O Senador Paulo Rocha (PT/PA) recebeu no último dia 13 a comitiva de sindicalistas que contou com Ismael José Cesar, secretário adjunto de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT, e os membros do Coletivo Nacional Carlos de Souza, Maria Cleide, Isaías Dias, Ana Paula Feminella e José Roberto.

Para Maria Cleide Queiroz, Coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT e dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, o Projeto de Lei é uma afronta à LBI (Lei Brasileira de Inclusão – Estatuto da Pessoa com Deficiência), pois enfraquece os direitos das pessoas com deficiência conquistados com muitas lutas.

“O PL precariza nossas representações e enfraquece ou até mesmo substitui o Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência [CONADE] em suas atribuições, principalmente nesses tempos atuais de desgoverno, quando as Pessoas com Deficiências não são bem-vindas. É um retrocesso, e é inadmissível que este projeto avance”, afirma Maria Cleide Queiroz, Coordenadora do Coletivo Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras com Deficiência da CUT e Dirigente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.

Os sindicalistas levaram as suas preocupações com o teor do projeto, que traz retrocessos aos direitos da pessoa com deficiência, apresentando ao senador Paulo Rocha os problemas identificados ponto a ponto:

* Retira funções do Conselho Nacional da Pessoa com Deficiência – CONADE;

* Impede que integrantes da Instituição a ser criada sejam filiados a partidos políticos, o que caça direitos políticos e fere a Constituição;

*Impõe a participação apenas de pessoas físicas, o que reforça o individualismo em detrimento da organização coletiva;

* Sua estrutura é concebida como aparelho de governo, sem a participação da sociedade civil.

O senador Paulo Rocha afirmou que, como é prática no Senado, os projetos de lei que serão votados são previamente discutidos e acordados no Colégio de Líderes e, portanto, não deve acontecer votação sem prévio acordo. Colégio de líderes, e portanto, este PL não transitória sem este prévio acordo.

Para encaminhar a pauta, ficou acertada a instalação de grupo de trabalho, formado por sindicalistas e assessores da Liderança do PT no Senado, para aprofundar o debate sobre o PL 795/2022 e a tática a ser adotada pela Central em conjunto com a bancada do PT.

O senador Paulo Rocha sugeriu ainda, a realização de audiências públicas nas Comissões de Assuntos Sociais, Direitos Humanos e na Comissão de Constituição e Justiça, para aprofundar o debate sobre o projeto com a sociedade.

O Coletivo Nacional dos Trabalhadores com Deficiência da CUT apresentará nota técnica sobre o projeto de lei com o objetivo de informar os retrocessos existentes na proposta. A Central Única dos Trabalhadores reafirma, ainda, que é imperativa a retomada do CONADE, dentro dos princípios democráticos estabelecidos na Constituição Federal.

“Estamos conversando com parlamentares, e vamos propor audiências públicas para que este PL não siga adiante e venha a prejudicar ainda mais as vidas das pessoas com deficiências”, afirma Maria Cleide Queiroz.

* Matéria retirada do site do Sindicato dos Bancários de São Paulo (clique aqui)