Legislação : Sem Barreiras

Balança, símbolo das leis que remetem a igualdade.

Lei 8.213/24 de julho de 1991

Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a […]

ABNT NBR 9050/2004

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é o Fórum Nacional de Normalização. As Normas Brasileiras, cujo conteúdo é de […]

DECRETO-LEI 5296/2004

Regulamenta as Leis n°s 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, […]

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Sobre o Sem Barreiras

Sem Barreiras nasceu em agosto de 2011, com o propósito de debater, discutir e propor soluções para o problema da acessibilidade no nosso país e ser um fórum de divulgação de ações afirmativas e histórias de superação de pessoas com deficiência e suas famílias. Acreditamos que acessibilidade e cidadania andam juntas e, portanto, é um assunto que envolve todas as pessoas.

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