Negada liminar que bania alunos com deficiência de escolas particulares
Ministro Edson Fachin, do STF, negou liminar a entidades de escolas particulares que visava proibir alunos com deficiência se [...]
Ministro Edson Fachin, do STF, negou liminar a entidades de escolas particulares que visava proibir alunos com deficiência se [...]
Termo de Ajustamento de Conduta obriga o Estado a tornar acessíveis os prédios da rede estadual de ensino em até 15 anos.